Reivindicações do agronegócio são apresentadas aos candidatos ao governo de AL – Parte do setor Agronegócio

“As demandas na área do agronegócio foram defendidas pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, e reunidas no documento Agenda do Setor Produtivo para o Desenvolvimento Sustentável de Alagoas.”

Texto abaixo:

Com a forte redução do setor sucroalcooleiro alagoano, na segunda década deste século, por conta de grave crise provocada por grande desequilíbrio entre produção e consumo, cerca de quase 300 (trezentos) mil hectares de canaviais foram liberados para outras atividades rurais. Grande parte converteu-se em pastagens para a bovinocultura de corte. A cultura do eucalipto também se expandiu sobre os canaviais abandonados, quase decuplicando sua área nos últimos 10 (dez) anos. Igualmente a soja, em proporção bem menor, se mostrou opção rentável nestas terras. 

Antigos desafios permanecem, enquanto novos se projetam no setor, destacando-se o aumento da insegurança do produtor rural. É fato que, em termos de Brasil, constata-se que o crime organizado vem se “organizando” no meio rural, inclusive adquirindo grandes áreas de terra.

A expansão do mercado mundial de produtos agrícolas brasileiros enseja múltiplas exigências em termos sanitários, ambientais, trabalhistas e outros, às quais o empresariado rural tem que se submeter para continuar produzindo. A importância dos órgãos de representação e defesa dos interesses dos agricultores nacionais, vem se ressaltando, cada vez mais, neste contexto de crescente complexidade e burocracia.

PROPOSIÇÕES DO SETOR PRODUTIVO

• Aumentar a dotação orçamentária da ADEAL, objetivando melhorar sua infraestrutura e seus recursos humanos, tendo em vista sua necessária adequação aos grandes desafios representados pelos programas de erradicação da aftosa, da brucelose e da tuberculose bovinas e da PSC, entre outros;
• Aperfeiçoar o sistema de emissão eletrônica de GTA e implantar o sistema de plantão em feriados e dias de semana; 
• Estabelecer um zoneamento regional para matadouros públicos, incentivar e fomentar a implantação de estabelecimentos privados no Estado e definir e colocar em funcionamento o frigorífico instalado em Viçosa;
• Estruturar os perímetros de irrigação do Canal do Sertão, no que tange aos aspectos fundiários, ao zoneamento agrícola detalhado do uso do solo, à disponibilidade de rede elétrica adequada, à implantação de adutoras e vias de escoamento de forma a estimular e viabilizar a fixação de agricultores, familiares e empresários, de maneira sustentável, tanto do ponto de vista econômico quanto do ambiental, com a participação ativa do setor privado nas ações de gestão, manutenção e continuação das obras do canal;
• Fortalecer toda a cadeia produtiva do leite, incentivando as pequenas e grandes indústrias, estabelecidas ou a se estabelecer, implementando programa de melhoramento genético, mantendo o programa do leite com garantia perene de verbas próprias, implantando programa de incentivo ao plantio de palma forrageira e colocando em funcionamento o laboratório de análise de qualidade do leite construído em Batalha;
• Fortalecimento da política de assistência técnica e extensão rural – ATER, através da reestruturação da EMATER/AL, dotando-a de corpo fixo de funcionários próprios e orçamento adequado com vistas à implementação de novas técnicas e tecnologias, inclusive sociais de convivência com a seca, voltadas às diferentes categorias do segmento, bem como às demandas de programas fundamentais para a agricultura familiar, como o PAA e outros;

• Eliminar os incentivos à importação de coco, modificando a lei do Prodesin, no que tange à regra de exceção; (manutenção “ipse litteris” da anterior);
• Ampliar a disponibilização de máquinas e implementos agrícolas para associações e sindicatos do meio rural, bem como melhorar e manter as estradas vicinais, pavimentadas ou não, importantes para o escoamento de nossa produção agropecuária;
• Regulamentar a concessão de crédito presumido de ICMS para o setor agropecuário como um todo;
• Definir uma política de constante diálogo com o setor produtivo, através de conselhos, câmaras técnicas, cooperativas e entidades que representam o setor, bem como criar e manter câmaras setoriais estaduais, visando a solução de conflitos entre agricultores e industriais (culturas da cana de açúcar, do coco, mandioca, leite etc.);
• Manter e ampliar o programa de incentivo à produção de grãos, bem como implementar programas semelhantes para as hortaliças e a mandioca;
• Implantar políticas públicas e de financiamento para disponibilização de água nas propriedades rurais, através da elaboração de estudos e projetos que norteiem a construção de instalações para sua produção/acumulação em unidades das diversas regiões do estado, a exemplo das barragens subterrâneas, objetivando assegurar e expandir a agricultura irrigada, bem como mitigar efeitos naturais das secas cíclicas no estado;
• Implantar na SEAGRI um banco de dados da agropecuária alagoana, que promova a consolidação dos dados da produção agropecuária do estado, sua participação na economia de Alagoas, sua estrutura fundiária, o mapeamento da movimentação de entradas e saídas de produtos agropecuários no estado e outros dados importantes para fundamentação de ações em prol do setor, bem como para fornecer dados atualizados e confiáveis, deste setor produtivo, à sociedade alagoana;
• Fornecer assistência técnica aos pequenos produtores rurais, através de contrato de prestação de serviço com o SENAR-AR/AL, a exemplo do que ocorre em outros estados, como o Maranhão;
• Retirar a cobrança de ICMS da fatura de energia elétrica rural; 
• Dar maior celeridade aos pedidos de outorga de água para irrigação encaminhados à SEMARH;
• Implantar sinal de Internet gratuito e confiável em todos os municípios do estado;
• Demandar à Diretoria da Equatorial a criação de um canal direto entre a Distribuidora de Energia e o produtor rural, com vistas ao atendimento das demandas deste com a maior celeridade possível, pelos efeitos altamente deletérios à economia do estado que a descontinuidade do fornecimento de energia elétrica, ao setor rural, representa;
• Criar uma delegacia especializada em segurança rural, com presença nas diversas regiões do estado, que funcione como um canal direto entre o produtor rural e a PM/AL, com vistas à segurança pessoal e patrimonial dos que fazem o setor agropecuário alagoano;
• Ampliar as inciativas de construção de barragens subterrâneas lideradas pelo Federação da Agricultura do Estado de Alagoas, através de um programa específico a ser conduzido pela SEMARH e SEAG, com apoio técnico da FAEAL e SEBRAE.
• Ampliar o programa de melhoramento genético para gado de corte e leite (FIV-fertilização in-vitro), com apoio de recursos do FECOEP.
• Incentivar a apicultura para ampliação da oferta de mel, própolis e derivados em todo o estado. Especial atenção deve ser dada à consolidação e ampliação da oferta de própolis vermelha (única que detém Indicação Geográfica) nos manguezais e estuários do litoral. 

Fonte: FAEAL – Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas